PCD (Pessoa com Deficiência)
PCD
SÃO CONSIDERADAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
FÍSICA - Pessoas que apresentarem alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, ocasionando o comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

VISUAL - Pessoas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações

MENTAL ( SEVERA OU PROFUNDA ) E OU AUTISTA - Pessoas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

LISTA DE PATOLOGIAS - Amputações, Artrite reumatóide, Artrodese, Artrose, Artropatia por gota, AVC, AVE (Acidente vascular e Encefálico), Autismo, Alguns Tipos de câncer, Bursites graves, Doenças degenerativas, Deficiência Visual, Deficiência Mental (Severa ou profunda), Doenças neurológicas, Destrofía muscular (aguda ou acentuada), Doenças renais crônicas, Doença de Paget, Encurtamento de membros e más-formações, Esclerose múltipla, Escoliose acentuada, LER (Lesão por esforço repetitivo), Linfomas, Lesões com sequelas físicas, Manguito rotador, Mastectomia (Retirada da mama), Monoparesia e Monoplegia, Mutismo seletivo, Nanismo (Baixa estatura), Neuropatias diabéticas, Neuroplasia Maligna, Osteomielite, Paralisia, Paraparesia, Paraplegia, Parkinson, Polineurapatia, Poliomielite, Próteses internas e externas (exemplo: joelho, quadril, coluna, etc), Problemas na Coluna, Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama), Síndrome de Down e familiares, Síndrome do túnel do carpo, Talidomida, Tendinite crônica, Tetraparesia, Tetraplegia, Triparesia, Triplegia.
COMO ADQUIRIR AS ISENÇÕES
COMO ADQUIRIR AS ISENÇÕES
IPI / IOF -
fornecidos pela Receita Federal.
  • Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran.
  • 2 (duas) cópias autenticadas por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).
  • 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda. Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social.
  • Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.

ICMS -
  • Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
  • 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.
  • 1 (uma) cópia autenticada por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).
  • Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

IPVA -
Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA.
  • Laudo médico (uma cópia autenticada).
  • 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome da Pessoa com Deficiência).
  • 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro (Somente para 0km).
  • Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.
  • Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.
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